O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta quinta-feira 27, por infidelidade partidária, o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), pedido pelo Diretório Nacional do DEM.
O DEM baseou o pedido em resolução do próprio TSE, segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Brito Neto deixou o DEM, partido pelo qual foi eleito, e se filiou ao PRB.
A cassação foi aprovada por unanimidade, na forma do voto do relator, ministro José Delgado.
De acordo com nota do TSE, o deputado cassado pode recorrer da decisão interpondo embargos de declaração e recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), se houver prequestionamento de matéria constitucional. Leia mais aqui
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