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Mudanças

Municípios com até 50 mil habitantes podem ter redução na base de cálculo da contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conforme projeto já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. De acordo com o texto, o cálculo passa a ser feito com base na folha de pagamento.

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