Pelo andar da carruagem, os suplentes de vereadores que pensam em chegar às Câmaras Municipais podem esperar mais um pouco.
Os presidentes dos TREs, afirmam que vão esperar orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, já tem opinião formada: é contra a posse dos suplentes e disse que o caso será resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado dessa questão não sairá tão cedo. O mais provável é que a PEC dos Vereadores tenha validade a partir das eleições de 2012.
Em Tangará da Serra, a Câmara Municipal receberia cinco vereadores, saindo de 10 para 15 parlamentares.
O presidente da Casa, José Pereira Filho (PT), ainda não fez qualquer afirmação sobre o assunto.
Interpretação
A leitura que se faz da PEC é que o efeito é retroativo, com efeito a partir das eleições passadas.
Nesse sentido, advogados afirmam que não há o que se questionar, já que trata-se de uma emenda à Constituição e que a posse de suplentes está garantida. Agora é esperar no que vai dar.
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