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Merenda e transporte escolar

A Medida Provisória 508/10 que abre crédito suplementar de R$ 968.185.382,00 para merenda e transporte escolar já tramita na Câmara dos Deputados, que tem 45 dias para apreciá-la e remetê-la ao Senado. De toda forma, a MP tem vigência de 60 meses e pode ser prorrogada por igual período, independentemente da posição do Congresso Nacional.

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