Tangará da Serra – MT, 12 de abril de 2011.
OFÍCIO Nº 00119 /2011
A EXMO.
JULIO CESAR LADEIA
M. D. Prefeito Municipal
Nesta
Exmo Senhor:
As entidades representativas ACITS – Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra, CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, SINCOVATAN – Sindicato Comércio Varejista de Tangará da Serra, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Tangará da Serra, CRC – Conselho Regional de Contabilidade e BPW – Associação das mulheres de Negócios e profissionais de Tangará da Serra preocupados com as constantes reclamações da população bem como da classe Empresarial, solicita de Vossa Excelência algumas medidas para minimizar o impacto nos impostos, bem como a onda de investimentos sendo feitos fora do município, dentro destas medidas destacamos:
1 – Prorrogação de prazo para pagamento do IPTU, até que se analise e seja realizado novo estudo de avaliação dos imóveis da planta da cidade;
2 – Desconto de 40% no IPTU sobre o valor venal apresentado para pagamento em 2011;
3 – Que para 2012 o IPTU seja o mesmo valor deste ano (2011) aplicando novamente o mesmo percentual de desconto de 40% referente 2011 acrescido de inflação ou outro índice do governo para aumento de preços;
4 – Para os imóveis construídos seja encaminhando um projeto para câmara cobrando valor de 0,20% de IPTU sobre valor venal para incentivar as construções e diminuir especulação de lotes urbanos vazios no município;
5 – Que as entidades de classe como ACITS e CDL sejam incluídas na comissão de avaliação dos imóveis urbanos de Tangará da Serra juntamente com o CONDEURB;
6 – Que seja realizada padronização das calçadas da área central, incluindo modelo de material a ser utilizado.
Somos sabedores que o poder público depende da arrecadação para realizar os investimentos, solicitamos que após analisado a solicitação, e o recebimento do IPTU deste ano sejam priorizados os investimentos para manutenção da área central e implantação definitiva do projeto de trânsito do município.
Esclarecemos que as entidades serão parceiras diante do acordo acima firmado comprometendo-nos a aconselhar aos munícipes bem como os empresários associados e não associados a efetuarem o pagamento do referido imposto no sentido de viabilizar a aplicação dos recursos na revitalização urbana do município.
Solicitamos do Digníssimo Prefeito análise para que estas medidas possam ser atendidas resgatando assim equilíbrio entre o contribuinte e o órgão arrecadador, visando o fortalecimento de nosso município de Tangará da Serra.
No aguardo de uma resposta, subscrevemos com votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
LEOCLIDES BIGOLIN
Presidente da ACITS
EDNA CAMPOS
Presidente CDL
ALIUDA TANAKA
Presidente BPW
ADI BECKER
Presidente CRC
PEDRO GALLI
Presidente SINCOVATAN
JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
Presidente OAB Tangará da Serra
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