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STJ pede informações ao TJMT para julgar Habeas Corpus de Riva


Por Arthur Santos da Silva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) requereu, nesta segunda-feira (30), informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para julgar o Habeas Corpus interposto pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva. A nova avaliação, ainda sem data estipulada, será feita pela Sexta Turma do órgão.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, Carumbé, desde o dia 21 de fevereiro. A ministra Thereza de Assis Moura negou, em decisão monocrática datada do último dia 27 de março, o pedido de habeas corpus impetrado por Riva.

No dia 17 de março os três desembargadores que compõem a 1ª Câmara Criminal do TJMT, Rui Ramos, relator, Marcos Machado, que substitui Orlando Perri, e Rondon Bassil Dower Júnior votaram contra o pedido de habeas corpus. Os votos serão avaliados pelo STJ.

A detenção foi determinada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá. Na ocasião a prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados foram os principais argumentos invocados pela magistrada para decretar a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

As acusações que culminaram na detenção dizem respeito a suposto desvio de, pelo menos, R$ 60 milhões dos cofres públicos, em um envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de 'fachada'. O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Na denúncia (oferecida contra 15 pessoas) se imputa a Riva os crimes de 'formação de quadrilha' e 26 peculatos, em concurso material, dando conta de que, nos últimos anos, os envolvidos teriam fraudado execuções de contratos licitatórios simulando a aquisição de material de expediente e de artigos de informática. 

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