Francis
Amorim
de Barra do
Garças
Ex-prefeito
de Barra do Garças é condenado
por sonegar informações à Justiça
O
ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias Santos (PR), foi condenado em
primeira instância ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o
valor da remuneração que recebia de R$ 6 mil por sonegar informações a um
cidadão no exercício do cargo entre os anos de 2009 e 2012. Além do
ex-prefeito, a condenação foi estendida ao ex-secretário de Administração Jonir
de Oliveira Souza pelos mesmos crimes.
A
decisão é do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 4ª Vara Cível da
comarca de Barra do Garças, que julgou procedente denúncia do Ministério
Público Estadual (MPE), tendo como base requerimento formulado pelo advogado
Sandro Luiz Costa Saggin, que, em 18 de julho de 2012, solicitou informações
sobre os cargos e funções, remunerações e gratificações dos servidores Daniel
Marcelo Alves Casella, Laura Beatriz Alves Rodrigues e Poliana Assunção
Ferreira, no período de 2009 a 2012. Ele teve como base a Lei de Acesso à
Informação, em vigor desde maio de 2012, e que estipula prazo de 20 dias,
prorrogáveis, para o envio de dados solicitados por qualquer cidadão.
a
denúncia sustenta que, como o requerente não obteve resposta, protocolou no MPE
pedido para a adoção de providências. Consta nos autos que o ex-secretário de
Administração Jonir de Oliveira informou ao advogado as informações
solicitadas, porém, em análise de documentação pelo MP, evidenciou que a
“totalidade das informações solicitadas não foram prestadas a Sandro Saggin e
não foi apresentada qualquer justificativa para o fato ao solicitante, quanto
ao fornecimento incompleto e fora do prazo”, diz a sentença. O teor da lei
obriga o gestor a dizer o motivo de a informação não ser prestada, inclusivo,
em que critéria de sigilo está amparada, já que os sigilos têm "data de
validade".
Outro
lado
O
ex-prefeito Wanderlei Farias informou ao RDNews que ainda não foi citado e
desconhecia o teor da sentença e que poderia falar sobre o caso somente após
ficar ciente do que está ocorrendo. O ex-prefeito disse que sequer participou
de audiência sobre isso e que por isso seria prematuro comentar algo que
desconhece. Já o secretário Jonir de
Oliveira não foi localizado pela reportagem.
A
multa civil aplicada aos gestores, segundo a sentença, será revertida ao
município de Barra do Garças.
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