O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, que defendeu verba |
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), recebeu
a direção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, na tarde desta
quarta-feira (29), e explicou o aumento da verba indenizatória, que foi de R$
35 mil para R$ 65 mil mensais a cada parlamentar.
A
OAB-MT alegou que a verba é inconstitucional, e ameçou entrar na Justiça caso
não haja readequação.
Maluf
afirmou que houve uma unificação dos benefícios anteriores e da dimensão
territorial de Mato Grosso, em que distritos ficam localizados a até 300 km da
sede de municípios.
“Recebemos
a solicitação de esclarecimentos através de um documento trazido pela OAB e
passamos à nossa procuradoria para dar a resposta. Como já fizemos um estudo
anteriormente, para conceder o aumento, vamos sanar todas as dúvidas da
entidade. Não estamos inventando nada, a verba indenizatória é uma prática de
toda a administração pública e o que pode estar sendo discutido é a forma ou
prestação de contas”, afirmou Maluf.
O
presidente disse que, com a aprovação do projeto de resolução e, depois, do
decreto legislativo que regulamentou a verba indenizatória, foram extintos a
verba de gabinete, suplemento de gastos diversos, auxílio moradia e pagamento
de diária, que era de até R$ 5 mil reais.
“Nesse
novo modelo o deputado fica responsável pela sua prestação de contas e pode ser
acionado por qualquer instituição que quiser obter alguma informação”, disse
Maluf.
A
direção da Ordem reconheceu que a verba deve existir no Legislativo. “Não temos
pretensão de que os deputados não sejam indenizados pelos gastos que tenham no
exercício parlamentar, mas que isso ocorra conforme a Constituição, e temos
certeza que é essa a intenção da Assembleia Legislativa”, disse.
A
OAB-MT defendeu que os deputados façam ajustes no sistema de prestação de
contas dos gastos, hoje sob responsabilidade dos parlamentares.
Projetos
A
vice-presidente da OAB-MT, Cláudia Aquino de Oliveira, também solicitou a
criação de uma Frente Parlamentar composta somente pelos deputados homens para
defender os interesses das mulheres. Maluf defendeu a proposta e disse que
levará o tema ao Colégio de Líderes.
Ela
também pediu a regulamentação da Lei-Anticorrupção, em vigor nacionalmente há
um ano e meio.
A
proposta já foi apresentada ao governador Pedro Taques (PDT) na semana passada
e a secretários de Estado. Maluf aproveitou já para entregar projeto de sua
autoria semelhante ao pedido para análise e contribuição da OAB.
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