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Mostrando postagens de Julho, 2015

Brasil precisa definir como tratar o usuário de drogas, diz policial

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É necessário que o Brasil defina como tratar juridicamente o usuário de drogas, para melhor atender a essa população vulnerável. A afirmação é do tenente da Polícia Militar de São Paulo William Thomaz, que coordenou a implantação da base de Polícia Comunitária Nova Luz no centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia. Ele participou ontem (29) da mesa Violência contra Minorias e Grupos Vulneráveis no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorre até sexta-feira (31), no Rio de Janeiro. Para Thomaz, há uma indefinição jurídicas no país sobre a questão, o que pode levar à falta de políticas públicas específicas. “A lei 11.343, que é a lei das drogas, despenalizou o uso das drogas. Ela traz uma pena, mas não de detenção nem reclusão, traz penas alternativas. E nós temos a lei da internação. Então, como o Estado brasileiro vai definitivamente tratar essas pessoas? Se é com a despenalização e descriminalização, se é com tratamento, então nós precisamos prime…

Câmara terá na semana que vem pauta de votação com temas polêmicos

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Ao retomar as atividades na próxima semana, depois de quase 15 dias de recesso branco, a Câmara dos Deputados terá uma pauta de votação com temas polêmicos como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a reforma política e a remuneração dos advogados públicos. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou para terça-feira (4), a votação dos três projetos que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta. O primeiro a ser votado, de origem do Executivo, altera a lei que trata das organizações criminosas para dispor sobre as organizações terroristas e adequar a legislação aos tratados assinados pelo Brasil. O segundo item da pauta de votações, é o projeto do Executivo que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Outro projeto, que tranca a pauta, é o que estabelece que…

Na Suíça, Romário desmente “Veja” sobre milhões não declarados à Receita

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O senador pelo Rio de Janeiro Romário Faria (PSB) usou as redes sociais, nesta terça-feira, para desmentir matéria publicada pela revista “Veja” na última semana, que denunciou a existência de uma suposta conta do parlamentar na Suíça com valor equivalente a R$ 7,5 milhões não declarados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. Após ironizar a publicação e dizer que não tinha conhecimento sobre os milhões sonegados, o ex-jogador publicou uma foto no Facebook em que aparece em Genebra, na Suíça. Na postagem, o parlamentar afirmou que a conta, na verdade, nunca existiu. “Chateado! Acabei de descobrir que não sou dono dos R$ 7,5 milhões. Agora, aqueles que devem, podem começar a contar as moedinhas, porque a conta vai chegar de todas as formas. Eu não finjo ser decente, não faço de conta ser sério e pareço ser correto. Eu sou”, escreveu.

Ronaldinho não toma banho após treinos e intriga colegas

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Uma atitude de Ronaldinho Gaúcho nos dois primeiros dias de Fluminense “assustou” os novos companheiros de clube. Em campo, o meia apresentou boa forma física na segunda e a mesma qualidade técnica de sempre na única atividade com bola, na terça, mas o fato do camisa 10 não tomar banho após as atividades surpreendeu nas Laranjeiras. A atitude não é comum entre os jogadores, que normalmente tomam banho e trocam de roupa antes de deixar o clube, até porque a grande maioria mora na Barra da Tijuca, bairro distante das Laranjeiras. Ronaldinho é um dos que moram longe, mas não se importou em deixar a sede tricolor sem trocar de roupa nos primeiros treinos. O “hábito” de Ronaldinho é novidade, pelo menos no Rio de Janeiro. Nos tempos de Flamengo, o camisa 10 agia como os outros atletas e tomava banho após a atividades. Ele, no entanto, era conhecido por já chegar vestido com o uniforme para os treinos no Ninho do Urubu, estratégia usada para compensar atrasos. Independente do hábito incomu…

População mundial vai crescer, mas a do Brasil estará menor em 2100, diz ONU

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A população mundial vai aumentar de 7,3 bilhões, em 2015, para 11,2 bilhões, em 2100, mas no Brasil diminuirá de 207 milhões atualmente para 200 milhões em 2100, diz o relatório Perspectivas da População Mundial, divulgado hoje (29) pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o relatório, o encolhimento da população brasileira não ocorrerá de imediato: em 2050, o Brasil deverá ter 238 milhões de habitantes, mas a redução, a partir de 2050, será motivada por taxas de natalidade mais baixas. A idade média do brasileiro, atualmente, é 31 anos e será 50 anos em 2100. A expectativa de vida, que hoje está em 75 anos, alcançará 88 anos em 2100, conforme o relatório da ONU. O Brasil está entre os dez maiores países em população, entre os quais México, Nigéria, Paquistão, Estados Unidos e Rússia.

Justiça aceita denúncia, e executivos da Andrade Gutierrez viram réus

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A Justiça Federal aceitou, nesta quarta-feira (29), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra executivos e lobistas ligados a Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e investigada naOperação Lava Jato. Entre os denunciados está o presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo. Os crimes citados na ação penal são formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. O grupo foi denunciado na sexta-feira (24) pelo MP por envolvimento em um esquema de corrupção na Petrobras. Agora, Azevedo e outras 12 pessoas tornam-se réus no processo. Lobistas como Alberto Youssef e Fernando Soares, o Fernando Baiano, além de ex-diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa e Renato Duque, também foram denunciados. “Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores”, pont…

Crise: Primeira regra para Dilma é falar a verdade

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12 mil servidores públicos federais devem cruzar os braços a partir de segunda-feira em MT

Mais de 20 órgãos federais podem aderir à greve dos servidores públicos, marcada para começar na próxima segunda-feira (03). Em Mato Grosso, mais de 12 mil servidores cruzarão os braços por tempo indeterminado em busca de melhorias salariais.
Há mais tempo no movimento, professores e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), já completaram dois meses de greve.
Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Alberto de Almeida, a proposta feita para a categoria, de 23,1% de aumento em quatro anos, foi recusada. “Vamos continuar essa greve, mais ampla que a de 2012, onde praticamente paralisamos o país”, disse.
Estiveram na reunião em que a greve foi deflagrada, e é dada como certa a adesão ao movimento as entidades: Funai, Vigilância Sanitária, Dnit, AGU, Ibama, INSS, DPRF, Controladoria Geral da União, Serviço Federal de Processamento de Dados, MME, órgãos militares, fora UFMT E IFMT.

Os trabalhadore…

Site ‘Tudo Sobre Todos’ divulga informações de pessoas físicas sem autorização

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O site “Tudo Sobre Todos”, que gerou diversas reclamações nos últimos dias por divulgar informações de pessoas físicas sem autorização, saiu do ar para parte dos usuários. Na tarde desta segunda-feira (27), muitas pessoas que tentavam acessar o endereço recebiam a seguinte mensagem: “Seu IP foi banido. Entre em contato conosco”. O site passa por dois problemas técnicos. Um deles impede o navegador web de descobrir o endereço IP que é necessário para iniciar a comunicação com o site. O segundo erro está fazendo com que muitos internautas recebam a mensagem de que foram “banidos” do site.

Repórteres seminuas fazem sucesso no Pan e querem cobrir Rio 2016

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Os Jogos Pan-Americanos atraíram jornalistas de todas as Américas, Europa e até integrantes da imprensa asiática. Mas uma equipe de TV local roubou toda a cena das competições esportivas: o Naked News. Caminhar nas áreas próximas das competições ou até no mesmo quarteirão da Vila Pan-Americana, que fica praticamente do lado da sede do canal, era certamente se deparar com uma surpresa: uma equipe de TV – até aí normal – com uma repórter somente de calcinha, abordando atletas e gravando suas entrevistas bem à vontade. As apresentadoras Elia Adams e Katherine Curtis, assim como o produtor Lucas Tyler, receberam o Terra em seus estúdios, em Toronto . Aproveitando que topless não é considerado atentado ao pudor na cidade canadense, o canal, que tem transmissão pela internet e atinge cerca de 6 milhões de usuários, faz suas pautas de maneira descontraída e, claro, com repórteres seminuas. “Algumas pessoas ficam chocadas, mas a maioria tem sido positiva”, afirmou Elia, que também disse estar…

Lava Jato: Novos acusados são presos. Vai faltar cadeia!

A 16ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) na madrugada desta terça-feira (28) em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Barueri. Serão cumpridos dois mandados de prisão temporária. Também serão cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A operação foi batizada de ‘Radioatividade’. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. O foco das investigações desta fase, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, cujo controle acionário é da União. Os presos serão trazidos para a Superintendência da PF em Curitiba. Ainda de acordo com a PF, a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3, e o pagame…

Lava Jato tem 119 réus e 30 condenados. É ladrão! É ladrão! Vixe!!

A força-tarefa da Operação Lava Jato já denunciou 140 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa para fraudes em licitações da Petrobrás, embaraço à investigação, peculato, evasão de divisas, crimes financeiros e até ocultação de valores do tráfico internacional. Desse grupo, até esta segunda-feira, 27, já se tornaram réus 119 acusados, segundo o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato. Foram condenados, até aqui, 30 alvos da Lava Jato.
Fazem parte desta lista de réus os donos das maiores empreiteiras do País, ex-dirigentes da estatal, empresários, doleiros, políticos e até seus familiares. Os procuradores da República já apresentaram à Justiça 28 denúncias formais à Justiça Federal no Paraná.

Com medo, Dilma exige que ministros enquadrem bancadas para barrar impeachment

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A presidente Dilma Rousseff cobrou nesta segunda-feira, 27, de 12 ministros que mobilizem as bancadas de seus partidos para impedir que propostas pedindo o seu afastamento do cargo contaminem a pauta do Congresso a partir da próxima semana, quando terminar o recesso parlamentar. Com receio de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admita a tramitação dos pedidos de impeachment antes mesmo dos protestos marcados para 16 de agosto, o governo iniciou uma estratégia para pôr um freio de arrumação na base aliada.

Anistia Internacional pede política de redução de homicídios no Brasil

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A Anistia Internacional defende a necessidade de o Brasil ter uma política nacional de redução de homicídios. De acordo com o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, o tema precisa ser prioridade de todo o estado brasileiro, especialmente, para diminuir o número de mortes de jovens pobres e negros no país. “[A ação] tem que ser abraçada pelo estado como um todo. Precisa ter metas de curto prazo e recursos para equipar não apenas a polícia, mas também trazer junto outras políticas de educação, saúde, cultura e integração social, que incorporem e abram condições para que esses jovens sejam parte plena da sociedade de direito no Brasil, como deveria ser”, disse hoje (28) em entrevista à Agência Brasil.

Lula ficaria na frente em 1º turno na Bahia, diz pesquisa

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Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas revela que o ex-presidente Lula venceria na Bahia o senador Aécio Neves (nome mais forte da oposição) no 1º turno das eleições presidenciais se o pleito fosse hoje. Lula teria 32,5% das intenções de voto, contra 29,2% do tucano que foi derrotado pela presidente Dilma Rousseff em 2014. A ex-senadora Marina Silva aparece em terceiro lugar, com 20,7% das intenções de voto dos baianos. Em seguida estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com 2,9% e o senador goiano Ronaldo Caiado (DEM), com 2,2%. Com este resultado, a disputa iria para o segundo turno, e aí Aécio sairia vitorioso. O senador do PSDB teria 45,3%, contra 39,7% do ex-presidente Lula. Embora a presidente Dilma não possa ser candidata em 2018 porque está no segundo mandato consecutivo, o instituto a colocou num cenário somente com Aécio. O tucano sairia vitorioso na Bahia. Ele teria 65,1% diante de 14,9% de Dilma. O instituto ouviu 1.284 eleitores em 68 municípios entre os di…

CPI do BNDES deve ser instalada em oito dias

Dezessete partidos têm uma semana para indicar os deputados que vão começar, em agosto, a analisar denúncias envolvendo empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas e empreiteiras, nos anos de 2003 a 2015. A data da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, autorizada pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 17, está marcada para o dia 6 de agosto, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Se as legendas que terão representação no colegiado (PMDB, PP, DEM, PRB, PRTB, PSC, PTB, SD, PT, PR, PR, PSD, PROS, PSDB, PSB, PPS, PDT, PSL) não apontarem os nomes para a composição da CPI, Cunha pode indicar quais serão os membros. A maior disputa, nesta fase do processo de instalação, é em torno da presidência e relatoria da comissão.

Treinamento promovido pela Iniciativa 2,4-D tem aprovação de produtores rurais de Tangará da Serra

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Público recebeu informações sobre manejo de resistência de plantas daninhas e o herbicida 2,4-D
São Paulo, 27 de julho de 2015 – Cerca de 30 agricultores da região ouviram atentos às recomendações passadas pelo Professor Doutor da Universidade Estadual de Maringá, Rubem Silvério, durante o treinamento Manejo de Resistência de Plantas Daninhas & 2,4-D realizado em 21 de julho, no Restaurante Ricardo Grill.
Daniel Frasson, que acompanhou o evento, afirmou que o conteúdo da palestra tem potencial para trazer impactos positivos no controle de plantas daninhas nas propriedades da região. “O treinamento foi excelente por tratar de um tema que representa um problema para a região. As explicações sobre as estratégias de controle das plantas daninhas foram fundamentais”, disse.
Rubem Silvério abordou informações sobre o manejo de resistência de plantas daninhas, o papel dos herbicidas e das boas práticas agrícolas no combate deste problema, além de apresentar aspectos técnicos do 2,4-D, como …

Brasileiros estão entre os mais pessimistas do mundo

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Os brasileiros estão entre os mais pessimistas do mundo, segundo pesquisa do instituto norte-americano Pew Research Center com 40 países. No Brasil, 87% dos entrevistados consideram que a economia vai mal e apenas 13% acreditam que vai bem. O nível de pessimismo só perde para a Ucrânia (94%), Líbano (89%) e Itália (88%). No caso brasileiro, trata-se de uma forte deterioração, já que no ano passado os otimistas eram 32%. Os mais otimistas do mundo estão na China, com 90% avaliando que a economia vai bem. Na sequência aparecem Etiópia (89%) e Vietnã (89%). Ainda de acordo com a pesquisa, 66% dos brasileiros acreditam que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses, outros 13% acham que vai ficar igual e 21% esperam piora. Os jovens são mais otimistas. Na faixa entre 18 e 29 anos, o porcentual dos que esperam melhora nos próximos 12 meses é de 72%, caindo para 45% para os que têm entre 30 e 49 anos e 56% no grupo acima de 50 anos.

Advogados apostam na anulação da Lava Jato

A Operação Lava Jato, que já entrou para a história como uma das maiores (senão a maior) investigações de corrupção realizadas no Brasil, poderá perder um dos seus principais mecanismos de apuração: a delação premiada. É nisso que apostam os advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de participar do esquema que sangrou a Petrobras em bilhões de reais. Eles encaram como trunfo a forma como as delações estão sendo conduzidas.

Ministro paraibano do TCU é acusado de receber dinheiro desviado

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Vital do Rêgo O ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB) Rennan Trajano Farias afirmou à Folha que, em 2010, fez entregas de dinheiro em espécie ao então candidato ao Senado Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). O dinheiro foi desviado, segundo Farias, de um contrato de R$ 10,3 milhões entre a prefeitura e uma empreiteira que não executou os serviços. Farias, que gravou um vídeo para o TV Folha com a acusação, disse que também fez entregas ao irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a firmas que atuavam nas campanhas da família. Em 2010, o ministro do TCU disputou e ganhou uma vaga no Senado pelo PMDB-PB. Veneziano era prefeito de Campina Grande. Eles negam as acusações. No TCU, Vital será um dos nove ministros a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Ele é ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A análise é vista pela oposição como possível via para um processo de …

Católicos diminuem 26% no Brasil

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O catolicismo ainda é a maior religião brasileira, seguida por seis em cada 10 pessoas no país, mas encolheu 26% nos últimos 25 anos, segundo uma pesquisa da agência Hello Search. Segundo o levantamento, atualmente 57% dos brasileiros são católicos – em 1991, ano da visita do papa João Paulo 2º ao país, eram 83% na medição do Censo. Em contrapartida, as religiões evangélicas ganharam muitos fieis. Em 2015, os pentecostais, corrente que reúne a Igreja Universal e a Assembleia de Deus, atingiram 16% de simpatizantes, enquanto os não pentecostais, como a Igreja Luterana e Calvinista têm 9%. Em comparação, no ano 1991 os dois grupos somados não passavam de 9%. Entre entrevistados que declararam não ter religião o índice foi de 12%, com maior representatividade entre os jovens de 16 a 24 anos. Os simpatizantes do Espiritismo, Umbanda e “Outras Religiões” possuem 2% cada. Já Candomblé e outras religiões afro-brasileiras têm apenas 1%. A agência ouviu mil pessoas de 70 cidades de todas as re…

Reforma corre o risco de não vigorar em 2016

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A reforma política ainda divide opiniões não apenas dos políticos, mas também no meio jurídico e até mesmo entre a sociedade civil organizada. E apesar de a intenção ser validar as mudanças para as eleições de 2016, corre-se um sério risco dos itens aprovados não serem aplicadas no próximo pleito. As alterações refletem matéria constitucional, que precisam de segunda aprovação na Câmara, depois serem igualmente aprovadas em dois turnos pelo Senado, sendo muito difícil dar prática até 2 de outubro, devido à regra de que toda alteração do processo eleitoral tenha um prazo mínimo de um ano das próximas eleições.

Banco Mundial destinou recursos de U$ 700 mil para a Saúde

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O Banco Mundial destinou recursos de U$ 700 mil, a título de doação, para serem utilizados especificamente no apoio ao processo de gestão em saúde. Na primeira fase do projeto foi realizado um diagnóstico rápido e um plano de ação para as áreas de Planejamento e Processos, Compras Governamentais, Gestão Financeira, Gestão de Ativos e Recursos Humanos. O trabalho faz parte do Projeto IDF Saúde, sendo a Sesap a única dentre todas as secretarias participantes do RN Sustentável a receber a doação. As melhorias na área de gestão ocorrem em paralelo aos investimentos da ordem de US$ 40 milhões, financiados pelo Banco Mundial, que estão sendo aplicados em diversas áreas no Estado, com foco em redes de atenção prioritárias.

OAB tem mais de mil processos contra conduta dos associados

A maioria da população não sabe, mas advogados que têm seus nomes estampados por participação em crimes e esquemas de corrupção que vão parar no noticiário respondem a processos internos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No período de janeiro de 2013 a julho de 2015, pelo menos um deles já foi expulso pelo Conselho da Ordem no Rio Grande do Norte. Na OAB/RN, neste momento, há 1.076 processos em tramitação contra advogados suspeitos de ferirem o estatuto da categoria. O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem é proibido por lei de revelar a natureza que os levou a julgamento, mas o NOVO Jornal apurou que neste período foram julgados 393 processos relativos a acusações contra os profissionais do direito e aplicadas 73 suspensões.

No Dia dos Avós, Dilma anuncia que será avó pela segunda vez

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A família Rousseff vai crescer. A presidente Dilma anunciou, neste domingo em que é comemorado o Dia dos Avós, que será avó pela segunda vez. O anúncio foi feito em sua conta no Facebook. A presidente não informou para quando está previsto o nascimento do irmão de Gabriel, 4 anos, filho único de sua filha, Paula Rousseff Araújo.

Brasil garante terceira colocação no quadro geral de medalhas do Pan-Americano

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O Brasil garantiu na madrugada de hoje (26) a terceira colocação no quadro geral dos Jogos Pan-Americanos de 2015, disputados em Toronto (Canadá), após conquistar 41 medalhas de ouro, 39 de prata e 60 de bronze, o que totaliza 140. Como Cuba, que está em quarto lugar com 36 medalhas de ouro, não disputará outras finais, o Brasil permanece em terceiro lugar na competição, que termina neste domingo. Há ainda possibilidade de os brasileiros obterem medalhas de ouro na maratona e no vôlei masculino, cuja final será disputada contra a equipe argentina. Com uma campanha invicta nos Jogos de Toronto, e após derrotar o Canadá por 86 a 71, a seleção masculina de basquete conquistou, nesta madrugada, a sua sexta medalha de ouro em Pan-Americanos. No boliche, o Brasil ganhou a primeira uma medalha de ouro, com a vitória de Marcelo Suartz sobre o venezuelano Amleto Monacelli, na final, por 201 a 189. Outra medalha de ouro dos brasileiros foi obtida pela seleção masculina de handebol, com vitória …

Lava Jato avança sobre políticos e setor elétrico

A condenação de executivos da Camargo Corrêa e a denúncia formal contra os presidentes e ex-dirigentes das duas maiores empreiteiras do País, Odebrecht e Andrade Gutierrez, abrem nova fase das investigações da Operação Lava Jato. A investigação se aproxima de PT e PMDB como integrantes importantes do esquema de corrupção, em conluio com o comando do cartel empresarial, que fatiava obras da Petrobras mediante o pagamento de propina desde 2004. Com a chegada dos primeiros documentos oficiais da Suíça, após acordo de cooperação internacional entre autoridades brasileiras e suíças, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato acredita ter aberto “uma janela” nas apurações que levarão à comprovação do uso de contas secretas dos quatro núcleos do esquema: empresarial, político, de operadores financeiros e de agentes públicos. Segundo o Estadão, além de chegar às contas secretas das empreiteiras, dos políticos, dos dirigentes da Petrobras e dos operadores de propina, os investigadores vão am…

Acusado, Cunha promete romper com o governo

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Atribuindo ao Palácio do Planalto uma articulação para envolvê-lo na Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­), disse que anunciará nesta sexta (17) o seu rompimento com o governo. A decisão ocorre após ele ser acusado pelo Doleiro diz estar sendo intimidado por ‘pau mandado’ de Eduardo Cunha Após ação contra políticos, ministro desaconselha ‘prejulgamentos’ “É tudo vingança do governo. Parece que o Executivo quer jogar a sua crise no Congresso”, disse Cunha à Folha. Após a divulgação da notícia, ele conversou com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB­), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­). Renan disse que o país vive uma crise institucional. Cunha comunicou que iria defender o rompimento com o governo.

Corte de gastos atingiu repasses para 40% dos programas federais

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Os efeitos do ajuste fiscal promovido pelo governo federal já estão claros quando analisados os desembolsos da União no primeiro semestre do ano. O repasse para 40% programas orçamentários federais caiu em 2015. Ao todo, 120 rubricas possuem dotação autorizada no orçamento deste ano, com recursos que somam R$ 2,9 trilhões a serem desembolsados. Dessa forma, a queda aconteceu em 45 rubricas que compreendem programas temáticos, operações especiais e de gestão, manutenção e serviços ao Estado. A queda nos recursos aplicados nos programas soma R$ 39,8 bilhões. O levantamento do Contas Abertas comparou os pagamentos dos programas entre janeiro e junho de 2015 com igual período de 2014. Os valores são correntes

Assessoria de Lula diz que recebeu com “surpresa” abertura do inquérito

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A assessoria do Instituto Lula divulgou nota informando que Lula recebeu a notícia da abertura do inquérito com surpresa, porque já entregou todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. O Instituto Lula avalia que houve pouco tempo para a procuradora analisar o material, mas, logo, entende que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e terá oportunidade de comprovar a legalidade e a lisura de todas as atividades do Instituto Lula.

Maria Bethânia é denunciada por porte ilegal de arma

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O Ministério Público denunciou a cantora Maria Bethânia à Justiça por porte ilegal de arma. Um revólver calibre 38 registrado em seu nome foi apreendido há um mês com o vigia de sua residência, Adevan Barbosa Lourenço. Ele foi preso em flagrante por policiais militares na porta do imóvel, por estar sem a documentação referente à arma. O segurança foi denunciado pelo MP pelo mesmo crime, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa, conforme artigo 14° do Estatuto do Desarmamento. Ainda será investigado se a cantora cedeu ou não a arma ao vigilante. A casa de Bethânia fica em São Conrado, bairro nobre da zona Sul do Rio que concentra condomínios e casas de alto padrão. Perto das residências, é comum a presença de vigias armados. Bethânia vive no mesmo imóvel há 40 anos, período em que a segurança no bairro, no qual se localiza a favela da Rocinha, se deteriorou. O jornal O Estado de S.Paulo procurou a assessoria de imprensa da cantora, que informou que ela ainda não foi noti…

Investigação contra Lula avança na Procuradoria do DF

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A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil. Segundo a Folha, o petista é alvo de um procedimento investigatório criminal. Com isso, o Ministério Público Federal passa a ter prerrogativa de utilizar todas as ferramentas investigativas. O Instituto Lula se disse surpreso e afirma que irá comprovar as legalidades. O ex-presidente é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em maio, uma reportagem da revista “Época” revelou a investigação e reproduziu um trecho da peça da Procuradoria.

Adolescentes estupram deficiente mental e divulgam vídeo na internet

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Mais um caso de estupro foi registrado no interior do Ceará. Três jovens estupraram uma mulher deficiente mental, no Terminal Rodoviário de Icó, a 385 km de Fortaleza. Dois dos suspeitos, que confessaram o crime, são adolescentes, de 16 e 17 anos, que estavam acompanhados de Raynan Mota Mesquita, de 18 anos. Segundo o Delegado Regional de Polícia Civil de Icó, Marcos Sandro Nazaré de Lira, após uma noite de bebedeira, o trio foi ao terminal rodoviário e avistou a vítima. Percebendo que ela é deficiente, um dos adolescentes propôs que Raynan praticasse atos sexuais com a mulher, para quitar uma dívida de R$ 30, enquanto o adolescente filmaria o crime. As cenas foram publicadas nas redes sociais pelos próprios envolvidos. Com grande repercussão, o caso foi levado à Delegacia de Icó. Segundo informações do delegado, o vídeo veio à tona no último domingo (13), contudo o crime aconteceu no dia 4. Os três acusados foram ouvidos nesta quarta-feira (15), e alegaram que “tudo não passou de um…

Deputados aprovam projetos em última sessão antes de recesso parlamentar

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Os deputados votaram e aprovaram na tarde desta quinta-feira (16) Projetos de Lei que haviam tramitado nas Comissões Permanentes da Casa, concluindo a pauta do plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (17). A importância das matérias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi bastante discutida em plenário. São projetos que tratam de programas de irrigação, da carcinicultura, de alteração no estatuto dos policiais militares, de reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores e da criação da rede estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas. Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) agradeceu o empenho dos deputados e funcionários da Casa, para o resultado positivo do primeiro semestre da atual Legislatura. “Ao final dos trabalhos deste semestre, agradeço a dedicação dos deputados, o que possibilitou batemos todos os recordes nas comissões, nas audiências públicas e no …

Qualidade do ar é ruim em três cidades de Mato Grosso

Três municípios já apresentaram no período de junho a julho qualidade do ar “inadequada” em razão de queimadas: Juara, Sinop e Sorriso. Uma das estratégias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para fortalecer o trabalho das equipes de educação ambiental e de fiscalização é acompanhar semanalmente com medições na capital e no interior a partir do sistema de modelagem atmosférica, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O gerente do Laboratório e Ensaios da Sema, o químico e mestre em Recursos Hídricos Sérgio Figueiredo, explica que é importante conscientizar a população quanto aos riscos das queimadas. As emissões desse tipo fumaça contêm 94% de ‘material particulado’, que é um poluente com alta toxidade porque suas partículas finas e ultrafinas transpõem a barreira epitelial e atingem porções profundas do sistema respiratório, provocando uma série de doenças inflamatórias.
“Nós tivemos um episódio agudo de poluição atmosférica em Cuiabá no ano…

Impasse sobre doação de empresas adia para agosto conclusão da reforma política

Por acordo entre os líderes partidários, os destaques à PEC da Reforma Política (182/07) serão votados em agosto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que analisará com mais detalhamento a questão de ordem apresentada contra os destaques do PT e do PPS que pretendem excluir a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos políticos para definir as próximas votações.

Projeto que cria modelo de federações para partidos políticos é aprovado no Senado

O projeto de lei que cria o modelo de federação para a junção de partidos políticos foi aprovado na noite de ontem (15) pelo plenário do Senado. Pela proposta, os partidos poderão se unir em uma federação que terá validade de quatro anos. Com isso, eles deverão atuar com uma identidade única, votando conjuntamente e obedecendo a uma mesma linha ideológica, não sendo mais possível que se unam para eleger um candidato e, depois, se desvinculem, seguindo linhas de atuação diferentes. Além disso, a matéria prevê que os candidatos unidos por uma federação poderão se beneficiar dos votos uns dos outros para completar o quociente eleitoral. Atualmente, isso já existe no modelo de coligação partidária, mas, com as federações, eles ficarão obrigados a seguir a mesma orientação nas votações no Legislativo. O projeto causou polêmica no plenário porque alguns senadores alegaram ser muito rigoroso obrigar os partidos a permanecerem quatro anos unidos em torno de uma mesma linha de atuação. O sena…

Câmara volta atrás e derruba mandatos de cinco anos

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O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou hoje (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores. Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados. Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Aprovado projeto que impõe cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário

O Senado votou, em sessão de esforço concentrado, projetos referentes à reforma política. A meta era votar ainda ontem (15) sete projetos sobre os quais existe acordo entre as duas Casas do Congresso, de modo a garantir rapidez também na aprovação das matérias pelos senadores. Um deles impõe cláusula de barreira para acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e tempo de televisão. O texto estabelece que para terem direito ao tempo de rádio e televisão os partidos deverão ter diretórios permanentes em 10% dos municípios e em mais da metade dos estados até 2018 e, até 2022, em 20% dos municípios e em dois terços dos estados. As mesmas regras valerão para o acesso aos recursos do Fundo Partidário.

Votação da maioridade Penal deve ficar para agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou nesta terça, 14, que o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve ficar para depois do recesso legislativo. “Prefiro com quórum cheio na primeira semana de agosto”, declarou Cunha à Agência Câmara.

Câmara autoriza gasto de até R$ 100 mil em campanhas de prefeitos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), pela diferença de um voto –194 votos a favor e 193 contra–, uma emenda ao projeto de lei da reforma política que dá a candidatos a prefeito de pequenos municípios a possibilidade de gastar até R$ 100 mil em vez de cumprir a regra de 70% da campanha mais cara da eleição imediatamente anterior. O texto-base do projeto foi aprovado na última quinta pelo plenário e os deputados iniciaram nesta tarde a análise de propostas de alteração da redação. Pela emenda aprovada, em municípios com até 10 mil habitantes, o candidato a prefeito poderá gastar R$ 100 mil em vez de 70% do maior valor gasto na eleição anterior, conforme foi aprovado na última quinta-feira (9) pelo plenário. Os candidatos a vereador, poderão gastar R$ 10 mil em vez do percentual de 70%. O objetivo da emenda é ampliar a possibilidade de gastos em pequenas cidades onde as campanhas mais caras foram inferiores a R$ 100 mil, na eleição para prefeito, e R$ 10 mil na disputa…

Senado aprova internação de até 10 anos para menores

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O Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Planalto aguarda denúncia contra Cunha, que promete retaliação

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Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato, o que pode ocorrer nos próximos dias. Segundo a Folha, a novidade seria um depoimento do executivo Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e promete retaliar o Planalto.

Cássio Cunha Lima pode cair no STF por dinheiro voador

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tem sido um dos principais porta-vozes do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal. Isso porque ele foi um dos alvos da Operação Concord, da Polícia Federal, que apurou esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de 2006. A operação se tornou lendária em João Pessoa (PB), porque literalmente choveu dinheiro na capital paraibana. Para não ser pego em flagrante pela PF, um operador da política local, Olavo Lira, conhecido como Olavinho, teria jogado R$ 400 mil do alto do edifício Concord. O processo caiu nas mãos da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 3 de dezembro de 2012, pediu providências ao juiz Sergio Moro, o mesmo que hoje conduz a Lava Jato – Moro era o juiz instrutor do caso. “Atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previst…

E o Lula vai escapando da operação Lava Jato…

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Deu no Cláudio Humberto: O ex-presidente Lula foi tão citado, nas investigações da Lava Lato, quanto a maioria dos políticos que se tornaram alvos da força-tarefa, mas, apesar disso, jamais foi considerado investigado – apesar de o ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa haver revelado que pagou a ele ao menos R$ 4,5 milhões, através do Instituto Lula, ou diretamente a sua empresa Lils, iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva. VAI ENCARAR?
A dúvida é se a Lava Jato, da turma do procurador-geral Rodrigo Janot, que almeja a recondução ao cargo, vai mesmo investigar Lula. ESCAPANDO
O juiz Sergio Moro já disse, em entrevista, que Lula não é investigado, apesar do roubo à Petrobras ter se estabelecido em seu governo. ‘BRAHMA’ VAI ESCAPANDO…
A relação de Lula com empreiteiras era tão próxima que o presidente da OAS, vulgo Léo Pinheiro, o tratava pelo codinome “Brahma”. CITAÇÕES NÃO FALTAM
Testemunhas-chave, Youssef e Paulo Roberto Costa dizem que Dilma e Lula integravam a “estrutura” de distribuiç…

Projetos da reforma política seguem para o Plenário do Senado em regime de urgência

A Comissão da Reforma Política aprovou nesta segunda-feira (13) cinco projetos que vão agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. São propostas que estabelecem regras para temas como as pesquisas eleitorais e a criação de federações de partidos. A possibilidade de dois ou mais partidos formarem uma federação é fruto de proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Se o projeto virar lei, as legendas que se unirem dessa forma terão que funcionar como uma só agremiação em eleições nacionais e na atuação parlamentar. Além disso, os partidos estariam obrigados a permanecer na federação por pelo menos quatro anos. De acordo com Valadares, as legendas que formarem uma federação poderão, no futuro e se assim desejarem, se unir em um único partido. “Sem essa oportunidade, nunca mais vai acabar essa proliferação de partidos. Trata-se de um casamento provisório que, se der certo, pode se transformar em um partido”, explicou Valadares.

Ex-diretor afirma que empresas pagavam propina após receberem da Petrobras

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O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse hoje (13) em depoimento à Justiça Federal que as empresas que faziam parte do cartel de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato repassavam propina após receberem os pagamentos devidos pela Petrobras. Costa assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), no qual se comprometeu a dizer a verdade em troca de benefícios, como pena em regime domiciliar, Ao responder as perguntas do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, o ex-diretor disse que a propina era paga de acordo com o andamento das obras e conforme as empreiteiras recebiam os repasses da estatal pelos serviços concluídos. Costa discordou dos cálculos preliminares, que davam conta de que a propina era paga de acordo com o valor total do contrato. “A Petrobras fazia a medição [do serviço] – todo mês tinha medição de serviço. A Petrobras pagava e as empresas só pagavam [propina] para os partidos e para as…

Colunista diz que Dilma e Lula não se falam há um mês

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Segundo o colunista Gerson Camarotti, do Portal G1, o último tête-à-tête dos dois ocorreu no dia 12 de junho durante o 5º Congresso Nacional do PT, em Salvador (BA). Na ocasião, em apenas 10 minutos de conversa, eles tiveram um forte desentendimento. A interlocutores, o ex-presidente Lula revelou que a discordância entre os dois foi porque ele aconselhou Dilma a não vetar o fim do fator previdenciário que havia sido aprovado pelo Congresso. Lula argumentou a Dilma que seria um gesto para os trabalhadores e sua base social como um todo, mas a presidente discordou. Disse que, caso não vetasse, geraria uma insegurança no mercado financeiro sobre a credibilidade da política econômica.

Na TV, PMDB vai pregar “estabilidade moral”

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O PMDB decidiu promover em 18 de outubro um congresso nacional do partido – o primeiro desde sua fundação (ainda como MDB) em 1965. A propósito, o PMDB começa a gravar dentro de duas semanas o programa de TV do partido, que irá ao ar no início de setembro. Falarão Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha – além de algumas mulheres do partido, como Katia Abreu, pois, por lei, 10% dos tempos do programa deve ser preenchido por mulheres. O mote, apesar de tanta gente do partido – a começar por Renan e Cunha – implicada na Lava Jato, será a “estabilidade moral” que o partido ambiciona ser portador para os brasileiros