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Mostrando postagens com o rótulo LeiMostrar tudo
Poder do MP pode enfraquecer após mudanças no Código de Processo Penal
PARCERIA
MUDANÇA
PENALIDADE
Alarme por mais de um minuto pode ser proibido
Lei Seca completa três anos de vigência
Fraude contra vestibular deve ser tipificado e enquadrado no Código Penal
Definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa
Lei regulamenta funcionamento das chamadas lan houses
Mais uma polêmica em torno da Lei Maria da Penha
Fim da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior
Maria da Penha não se aplica aos casos de homens agredidos por mulheres
Movimento Mais Feliz
Ficha Limpa para 2012 ainda é incerta
Lei Maria da Penha: já foram sentenciados 111 mil processos
Mudança na Lei Maria da Penha
Estacionamentos mantidos por particulares
Programa Nacional do Passe Livre Estudantil
Cadeirinha, para quê...
Câmara de Vereadores poderia criar lei que proíbe uso de celular em bancos